Responsável pela Proteção de Dados (DPO)

Quem é o DPO?

O Responsável pela Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer) é a pessoa designada para supervisionar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e garantir a privacidade dos dados pessoais de Mel e Sal.

Informações de Contacto

Responsabilidades do DPO

O DPO é responsável por:

• Monitorizar o cumprimento da legislação de proteção de dados
• Cooperar com autoridades de proteção de dados
• Servir como ponto de contacto para questões de privacidade
• Investigar reclamações sobre tratamento de dados
• Garantir conformidade com o RGPD
• Orientar sobre boas práticas de privacidade

Seus Direitos

Tem direito a:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados
• Direito de Rectificação: Corrigir dados imprecisos
• Direito ao Esquecimento: Pedir eliminação dos seus dados
• Direito à Portabilidade: Receber seus dados num formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito à Restrição: Restringir o tratamento

Como Apresentar uma Reclamação

Se acredita que os seus dados foram tratados ilegalmente:

1. Contacte o DPO de Mel e Sal (+351 935 332 831)
2. Forneça detalhes sobre a situação
3. O DPO investigará dentro de 30 dias
4. Receberá uma resposta escrita
5. Se insatisfeito, pode contactar a autoridade de proteção de dados portuguesa

Autoridade de Proteção de Dados

Se quiser apresentar uma reclamação às autoridades:

Política de Resposta

Comprometemo-nos a:

• Responder a solicitações dentro de 30 dias úteis
• Manter confidencialidade sobre dados sensíveis
• Fornecer informações claras e em linguagem compreensível
• Tratar toda e qualquer reclamação com seriedade