Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e usar este website, aceita estar vinculado por estes termos e condições. Se não concorda, não use o website.

2. Uso do Website

O conteúdo deste website é fornecido apenas para fins informativos. Compromete-se a:

• Não usar o website para fins ilegais ou prejudiciais
• Não tentar ganhar acesso não autorizado ao website
• Não transmitir malware ou código prejudicial
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

3. Pedidos e Pagamento

Ao fazer um pedido:

• Confirma que tem 18 anos ou mais
• Confirma que a informação fornecida é exata
• Aceita os preços indicados no momento do pedido
• O pedido é confirmado após aceitação de Mel e Sal

4. Preços e Disponibilidade

Os preços são indicativos e podem estar sujeitos a alteração. A disponibilidade dos produtos é confirmada mediante contacto direto. Mel e Sal reserva-se o direito de recusar qualquer pedido.

5. Entrega

Os produtos são entregues conforme acordado entre Mel e Sal e o cliente. Mel e Sal não se responsabiliza por atrasos causados por circunstâncias fora do seu controlo.

6. Garantia e Devoluções

Os produtos são fornecidos em conformidade com a legislação aplicável. Devoluções e reclamações devem ser comunicadas dentro de 48 horas da entrega.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Mel e Sal não se responsabiliza por:

• Danos indiretos ou consequentes
• Perda de lucros ou dados
• Interrupção de serviço
• Erros ou omissões no website

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, designs) é propriedade de Mel e Sal ou dos seus fornecedores. Não pode ser reproduzido sem permissão.

9. Links Externos

O website pode conter links para sites externos. Mel e Sal não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.

10. Alterações aos Termos

Mel e Sal pode alterar estes termos a qualquer momento. Continuação do uso do website implica aceitação das alterações.

11. Direito de Arrependimento

Nos termos do Decreto-Lei n.o 24/2014 (contratos celebrados a distancia), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias apos a rececao do produto, sem necessidade de indicar motivo. Este direito nao se aplica a produtos pereciveis (carnes, enchidos e charcutaria fresca), conforme o artigo 17.o, alinea d) do referido diploma.

12. Livro de Reclamacoes

Em conformidade com o Decreto-Lei n.o 156/2005, Mel e Sal dispoe de Livro de Reclamacoes no estabelecimento fisico. O consumidor pode tambem apresentar reclamacoes atraves da plataforma eletronica:

13. Resolucao Alternativa de Litigios (RAL)

Nos termos da Lei n.o 144/2015 e do Regulamento (UE) n.o 524/2013, o consumidor pode recorrer a entidades de resolucao alternativa de litigios de consumo. Informamos que existe uma plataforma europeia de resolucao de litigios em linha (RLL):

14. Seguranca Alimentar

Mel e Sal cumpre a legislacao portuguesa e europeia em materia de seguranca alimentar, nomeadamente o Regulamento (CE) n.o 852/2004 relativo a higiene dos generos alimenticios. Todos os produtos sao manuseados, armazenados e transportados em conformidade com as normas HACCP.

15. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes termos sao regidos pela lei portuguesa. Para resolucao de quaisquer litigios decorrentes da utilizacao deste website ou da aquisicao de produtos, sao competentes os tribunais da comarca de Caldas da Rainha, sem prejuizo do recurso a mecanismos de resolucao alternativa de litigios.