Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Mel e Sal Talho Charcutaria Garrafeira
Rua Infante D.Henrique nº74, 2540-031 Bombarral, Portugal
Contacto: +351 935 332 831

2. Dados Recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Nome e contactos (telefone, email)
• Informações sobre pedidos (produtos, quantidades)
• Endereço de entrega
• Dados de pagamento (se aplicável)
• Histórico de conversas via WhatsApp

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Processar e confirmar pedidos
• Contactar o cliente para atualizações
• Melhorar o serviço e experiência do cliente
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.o do RGPD (Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.o 58/2019:

• Execucao de contrato (art. 6.o, n.o 1, al. b): processamento de encomendas, entregas e faturacao
• Consentimento (art. 6.o, n.o 1, al. a): envio de comunicacoes de marketing, cookies nao essenciais
• Interesse legitimo (art. 6.o, n.o 1, al. f): melhoria do servico, prevencao de fraude
• Obrigacao legal (art. 6.o, n.o 1, al. c): cumprimento de obrigacoes fiscais e contabilisticas

4.1. Tratamento Automatizado (Bot WhatsApp)

Mel e Sal utiliza um assistente automatizado via WhatsApp para facilitar encomendas. Este sistema:

• Processa mensagens para identificar produtos e quantidades
• Nao toma decisoes automatizadas com efeitos legais significativos (art. 22.o RGPD)
• Permite transferencia para atendimento humano a qualquer momento
• Os dados das conversas sao armazenados de forma segura e eliminados apos 12 meses

5. Partilha de Dados e Subcontratantes

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Pixels Helps (subcontratante tecnico): gestao do website e bot WhatsApp, com contrato de subcontratacao conforme art. 28.o RGPD
• Whapi.Cloud: integracao WhatsApp Business API (dados de mensagens)
• Autoridades fiscais: quando legalmente obrigado

Os dados NAO sao transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, serao aplicadas as garantias adequadas previstas no RGPD (art. 44.o a 49.o).

6. Direitos do Titular

Tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Corrigir dados imprecisos
• Apagar dados ("direito ao esquecimento")
• Restringir o tratamento
• Portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento

Para exercer estes direitos, contacte: +351 935 332 831

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

8. Retenção de Dados

Os dados são retidos durante o tempo necessário para cumprir a finalidade do tratamento, tipicamente até 3 anos após a última transação.

9. Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de alterar esta política. As alterações serão publicadas nesta página.

10. Contacto

Para dúvidas sobre privacidade: +351 935 332 831

11. Violacao de Dados Pessoais

Em caso de violacao de dados pessoais que resulte em risco para os direitos e liberdades dos titulares, Mel e Sal compromete-se a:

• Notificar a CNPD no prazo de 72 horas (art. 33.o RGPD)
• Comunicar ao titular dos dados sem demora injustificada quando o risco for elevado (art. 34.o RGPD)
• Documentar todas as violacoes e medidas corretivas adotadas